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24 de maio de 2022
Processo XII Legislatura
Apresentação e deliberação de diligências - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 56/XII (CH) – “Adapta o estatuto do antigo combatente à Região Autónoma dos Açores”
Intervenção
Projeto de Decreto Leg.
Orador
Délia Melo
Cargo
Relatora
Entidade
Comissão de Assuntos Sociais
Em destaque
15 de setembro de 2026
“Cria a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores (CReSAPRA), procedendo à reforma dos procedimentos de recrutamento e seleção para a Administração Regional Autónoma e Setor Público Empresarial da Região Autónoma dos Açores”
15 de setembro de 2026
“Reforço da cobertura de rede móvel nas vias terrestres regionais dos Açores”.