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23 de maio de 2024
Processo XIII Legislatura
Intervenção final do Deputado António Lima do BE - Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Orientações de médio prazo 2024/2028", "Plano Anual Regional para 2024" e "Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024".
Intervenção
Intervenção de Tribuna
Orador
António Lima
Cargo
Deputado
Entidade
BE
Em destaque
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11 de setembro de 2024
Regularizar os contratos e os horários de trabalho dos trabalhadores dos Centros de Interpretação Ambientais dos Açores”.
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10 de setembro de 2024
Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento dos trabalhadores da carreira especial médica, a adotar pelos serviços e organismos que integram o Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores.
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11 de setembro de 2024
Agricultura
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11 de setembro de 2024
Transporte marítimo nos Açores.
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10 de setembro de 2024
Estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego no Serviço Regional de Saúde.
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10 de setembro de 2024
Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho - Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores.
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10 de setembro de 2024
Ano letivo arrancou de forma apressada e os maus resultados estão à vista.