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20 de outubro de 2022
Processo XII Legislatura
Cria o SIFROTA – Sistema de Incentivo à Renovação das Frotas dos Operadores de Tráfego Local da Região Autónoma dos Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do IL
Intervenção
Projeto de Decreto Leg.
Orador
Nuno Barata
Cargo
Deputado
Entidade
IL
Em destaque
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Exclusão da incidência objetiva da contribuição extraordinária sobre o alojamento local
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11 de abril de 2024
Ajustar o horário das lotas, rever a circular do atum rabilho e reforçar os recursos humanos da Inspeção Regional das Pescas e de usos marítimos
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11 de abril de 2024
Declaração Política do Grupo Parlamentar do CDS-PP: Reforço das ligações aéreas entre a Terceira e o exterior
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10 de abril de 2024
Estabelece a Exclusão da Incidência Objetiva da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local e a Monitorização do AL na Região Autónoma dos Açores
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10 de abril de 2024
Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do Subsídio Social de Mobilidade atribuído a residentes nas Regiões Autónomas
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10 de abril de 2024
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10 de abril de 2024
Declaração Politica do Grupo Parlamentar do CH: A Liberdade de Abril
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