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17 de abril de 2013
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as iniciativas necessárias com vista à aquisição de um navio com capacidade de transporte de passageiros, veículos e carga, para estabelecimento de uma ligação marítima regular, anual, entre as ilhas de São Miguel e Santa Maria.
Orador: Aníbal Pires
16 de abril de 2013
Projeto de Decreto Leg.
Alteração ao regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.(Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional 8/2002/A de 10 de Abril).
Orador: Aníbal Pires
21 de março de 2013
Intervenção de Tribuna
Orientações de Médio Prazo para 2009-2012 e Propostas de Plano e Orçamento para 2009.
Orador: Aníbal Pires
19 de março de 2013
Intervenção de Tribuna
Orientações de Médio Prazo, Plano e Orçamento para 2013.
Orador: Aníbal Pires
21 de fevereiro de 2013
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo que efetue as diligências necessárias para que a EDA, SA institua uma redução tarifária, especial e transitória, no valor de 10% sobre o valor a faturar a cada cliente de eletricidade.
Orador: Aníbal Pires
19 de fevereiro de 2013
Projeto de Resolução
Rejeita o Memorando de Entendimento assinado entre o Governo Regional e o Governo da República.
Orador: Aníbal Pires
16 de janeiro de 2013
Proposta de Decreto Leg.
Continuação da discussão – Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA, EPE)
Orador: Aníbal Pires
15 de janeiro de 2013
Projeto de Decreto Leg.
Cria um apoio extraordinário para os funcionários da Administração Regional que foram abrangidos pela suspensão de subsídios prevista no artigo 21.º da Lei 64-B/2011, de 30 de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2012.
Orador: Aníbal Pires
23 de novembro de 2012
Projeto de Resolução
Pronúncia, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a Proposta de Lei n.º 103/XII - Aprova o Orçamento de Estado para 2013.
Orador: Aníbal Pires
23 de novembro de 2012
Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão
Pronúncia, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a Proposta de Lei n.º 103/XII - Aprova o Orçamento de Estado para 2013.
Orador: Aníbal Pires