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3 de setembro de 2013
Petição
Pelas crianças que consomem álcool nos Açores.
Orador: Renata Correia Botelho
3 de setembro de 2013
Proposta de Decreto Leg.
Estabelece o regime jurídico do fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca dos Açores - FUNDOPESCA.
Orador: Luís Neto de Viveiros
3 de setembro de 2013
Proposta de Decreto Leg.
Cria o Instituto da Segurança Social dos Açores.
Orador: Piedade Lalanda
3 de setembro de 2013
Declaração Política
Política do Governo Regional ilha de São Jorge.
Orador: Luís Silveira
3 de setembro de 2013
Voto de Pesar
Falecimento de José António Rodrigues de Melo.
Orador: Carlos Mendonça
2 de setembro de 2013
Verificação de poderes
Relatório e parecer relativo à verificação de poderes da candidata à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Cecília do Rosário Farias Pavão.
Orador: Isabel Rodrigues
12 de julho de 2013
Anteproposta de Lei
Alteração ao regime de bens em circulação objeto de transações entre sujeitos passivos de IVA.
Orador: Duarte Moreira
12 de julho de 2013
Anteproposta de Lei
Aumento da retribuição mínima mensal garantida.
Orador: Graça Silva
12 de julho de 2013
Proposta de Decreto Leg.
Define a forma de registo de tempos de trabalho e as condições de publicidade de horário de trabalho dos trabalhadores afetos à exploração de veículos automóveis que circulem exclusivamente na Região Autónoma dos Açores.
Orador: Sérgio Ávila
12 de julho de 2013
Proposta de Decreto Leg.
Proposta de alteração ao regime de criação autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 35/2006/A e 17/2010/A, respetivamente, de 6 de setembro e de 13 de abril.
Orador: Luiz Fagundes Duarte