16 de fevereiro de 2022

Petição 

Admissibilidade e deliberação de diligências - Petição 22/XII – “Suspensão da Obra - Construção do Bar da Praia da Riviera”

16 de fevereiro de 2022

Outros Assuntos - CAPADS de 16/02/2022

16 de fevereiro de 2022

Projeto de Decreto Leg. 

Apresentação e deliberação de diligências - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 47/XII (PAN) – “Fundo Regional do Ambiente”

16 de fevereiro de 2022

Audição da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo - Projeto de Resolução n.º 29/XII (PPM), Projeto de Resolução n.º 31/XII (BE), Projeto de Resolução n.º 33/XII (PAN), Projeto de Resolução n.º 37/XII (CH) e Petição 47/XI

16 de fevereiro de 2022

Audição da Empresa PraiaAmbiente - Projeto de Resolução n.º 29/XII (PPM), Projeto de Resolução n.º 31/XII (BE), Projeto de Resolução n.º 33/XII (PAN), Projeto de Resolução n.º 37/XII (CH) e Petição 47/XI

27 de janeiro de 2022

Outros Assuntos - CAPADS de 27-01-2022

27 de janeiro de 2022

Proposta de Resolução 

Apreciação e emissão de parecer - Proposta de Resolução n.º 3/XII (GRA) – “Conta da Região Autónoma dos Açores relativa ao ano 2020”

27 de janeiro de 2022

Proposta de Decreto Leg. 

Audição do Presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) - Proposta de Decreto Legislativo Regional 24/XII – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes”

18 de janeiro de 2022

Projeto de Decreto Leg. 

Apreciação e emissão de parecer - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 44/XII (PSD) – “Regime jurídico do transporte de animais de produção na Região Autónoma dos Açores”

18 de janeiro de 2022

Petição 

Apreciação e emissão de parecer - Petição n.º 8/XII – “Pela preservação da zona costeira de São Vicente Ferreira”