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21 de junho de 2013
Anteproposta de Lei
Fixa os meios que asseguram o financiamento do Governo da República à Região Autónoma dos Açores para fazer face aos prejuízos causados pela intempérie que assolou os Açores a 14 de março de 2013, cumprindo assim o princípio constitucional da solidariedade nacional.
Orador: Francisco Coelho
11 de maio de 2012
Projeto de Resolução
Projeto de resolução n.º 28/2012 e Projeto de resolução n.º 30/2012 – “acompanhamento do serviço público de rádio e televisão na região autónoma dos açores ", apresentado pelas representações parlamentares do PPM e PSD respetivamente.
Orador: Francisco Coelho
8 de maio de 2012
Projeto de Resolução
Atribuição de Insígnias Honoríficas Açorianas.
Orador: Francisco Coelho
19 de abril de 2012
Projeto de Decreto Leg.
Continuação da discussão do projeto de decreto legislativo regional n.º 14/2011 – “primeira alteração ao decreto legislativo regional n.º 7/2010/a, de 5 de março - estabelece o regime jurídico aplicável ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem efetuado na região autónoma dos açores por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg”, apresentado pelo grupo parlamentar do ps.
Orador: Francisco Coelho
19 de abril de 2012
Anteproposta de Lei
Sexta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.º 28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de 30 de novembro, e Leis Orgânicas n.º 2/2000, de 14 de julho, n.º 2/2001, de 25 de agosto, e n.º 5/2006, de 31 de agosto.
Orador: Francisco Coelho
19 de abril de 2012
Projeto de Resolução
Prorrogação do prazo para a apresentação do relatório por parte do Grupo de Trabalho encarregue de elaborar um estudo circunstanciado definindo o conceito de serviço público de audiovisual optimizado às circunstâncias geográficas, culturais, sociais e políticas da Região Autónoma dos Açores.
Orador: Francisco Coelho
19 de abril de 2012
Projeto de Resolução
Aplicação da redução fiscal à Região Autónoma dos Açores ao agravamento às taxas de tributação autónoma em sede de IRC.
Orador: Francisco Coelho
18 de abril de 2012
Proposta de Decreto Leg.
Reapreciação do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2012 "Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2007/A, de 22 de Maio, que estabelece o regime jurídico da publicidade e do patrocínio dos produtos do tabaco na Região Autónoma dos Açores."
Orador: Francisco Coelho
23 de março de 2012
Projeto de Resolução
Continuação da discussão do projeto de resolução n.º 11/2012 – “fiscalização da aplicação da retribuição mínima mensal garantida, nas instituições particulares de solidariedade social e misericórdias da Região Autónoma dos Açores.
Orador: Francisco Coelho