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24 de março de 2022
Petição
Audição do Ex-Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória - Petição n.º 22/XII – “Suspensão da obra de construção do Bar da Praia da Riviera”
Orador: José Eduardo
24 de março de 2022
Projeto de Decreto Leg.
Apreciação e emissão de parecer - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 47/XII (PAN) – “Fundo Regional do Ambiente”
Orador: José Eduardo
16 de março de 2022
Projeto de Decreto Leg.
Audição da Diretora do Fundo Ambiental - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 47/XII (PAN) – “Fundo Regional do Ambiente”
Orador: José Eduardo
16 de março de 2022
Projeto de Decreto Leg.
Audição do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 47/XII (PAN) – “Fundo Regional do Ambiente”
Orador: José Eduardo
16 de março de 2022
Petição
Admissibilidade - Petição n.º 27/XII – Pelos quiosques dos Mosteiros
Orador: José Eduardo
16 de março de 2022
Petição
Admissibilidade e deliberação de diligências - Petição n.º 25/XII – Manifesto – Juntos pelos Animais
Orador: José Eduardo
16 de março de 2022
Projeto de Decreto Leg.
Apreciação e emissão de parecer - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 44/XII (PSD) – “Regime jurídico do transporte de animais de produção na Região Autónoma dos Açores”
Orador: José Eduardo
