3 de julho de 2026

Projeto de Decreto Leg. 

Prorrogação de prazo - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º66/XIII - Estabelece o regime jurídico aplicável à criação e exploração dos estabelecimentos de alojamento local na Região Autónoma dos Açores.

3 de julho de 2026

Proposta de Decreto Leg. 

Prorrogação de prazo - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º39/XIII - Aprova o Quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2027 a 2030.

3 de julho de 2026

Requerimento para audição 

Audição do Secretário Regional do Mar e das Pescas - Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CH a solicitar a audição urgente, na Comissão de Economia, da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego - que tutela a IRAE - e o Secretário Regional do Mar e das Pescas - que tutela a Inspeção Regional das Pescas.

3 de julho de 2026

Petição 

Prorrogação de prazo - Petição n.º 35/XIII - Defesa, Valorização e Sustentabilidade do Porto do Varadouro (Capelo, Ilha do Faial).

3 de julho de 2026

Projeto de Decreto Leg. 

Apresentação e deliberação de diligências - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 66/XIII/2.ª (BE) – "Estabelece o regime jurídico aplicável à criação e exploração dos estabelecimentos de alojamento local na Região Autónoma dos Açores".

3 de julho de 2026

Projeto de Decreto Leg. 

Apresentação e deliberação de diligências - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 70/XIII/2.ª (CH) – “Aprova o novo regime da «Marca Açores certificado pela Natureza» e cria a designação «Produzido nos Açores»”.

3 de julho de 2026

Projeto de Decreto Leg. 

Audição da ARRCA - Associação Regional de Revendedores de Combustíveis dos Açores - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 58/XIII/2.ª (IL) - "Estabelece um mecanismo de neutralidade fiscal, medidas de estabilização do preço dos combustíveis e instrumentos de mitigação do impacto económico na Região Autónoma dos Açores".

23 de junho de 2026

Projeto de Decreto Leg. 

Audição do Conselho Económico e Social dos Açores - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 58/XIII/2.ª (IL) - "Estabelece um mecanismo de neutralidade fiscal, medidas de estabilização do preço dos combustíveis e instrumentos de mitigação do impacto económico na Região Autónoma dos Açores".

23 de junho de 2026

Votação do Relatório do Requerimento apresentado pela da Representação Parlamentar do BE a solicitar a audição, com caráter de urgência, da ANAC e da ANA sobre a pista do Aeroporto da Horta

23 de junho de 2026

Projeto de Decreto Leg. 

Prorrogação de prazo - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 63/XIII (BE) - Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/A de 17 de outubro, que cria a derrama regional a vigorar na Região Autónoma dos Açores e aprova o respetivo regime jurídico.