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10 de julho de 2013
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional que, em execução do disposto nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril e subsequentes alterações, proceda à atualização do acréscimo regional ao salário mínimo nacional e do complemento regional de pensão.
Orador: Zuraida Soares
9 de julho de 2013
Proposta de Resolução
Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2011.
Orador: José Ávila
9 de julho de 2013
Debate de urgência
Administração Pública: funcionamento, transparência e isenção. Parte I
Orador: Artur Lima
9 de julho de 2013
Debate de urgência
Administração Pública: funcionamento, transparência e isenção. Parte II
Orador: Artur Lima
21 de junho de 2013
Anteproposta de Lei
Fixa os meios que asseguram o financiamento do Governo da República à Região Autónoma dos Açores para fazer face aos prejuízos causados pela intempérie que assolou os Açores a 14 de março de 2013, cumprindo assim o princípio constitucional da solidariedade nacional.
Orador: Francisco Coelho
21 de junho de 2013
Pedido de urgência seguido de debate
Regula para o ano de 2013, a calendarização do processamento do subsídio de férias e das prestações correspondentes ao 14.º mês e equivalentes.
Orador: Sérgio Ávila
21 de junho de 2013
Anteproposta de Lei
Fixa os meios que asseguram o financiamento do Governo da República à Região Autónoma dos Açores para fazer face aos prejuízos causados pela intempérie que assolou os Açores a 14 de março de 2013, cumprindo assim o princípio constitucional da solidariedade nacional.
Orador: Francisco Coelho
21 de junho de 2013
Anteproposta de Lei
Estabelece o Regime do Referendo Regional.
Orador: Ana Luísa Luís
19 de junho de 2013
Debate de urgência
Debate de Urgência contra o desmantelamento do Serviço Regional de Saúde, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS-PP e Representações Parlamentares do BE, PCP e PPM - Parte I
Orador: Luís Maurício