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17 de outubro de 2023
Proposta de Decreto Leg.
“Define os termos da participação dos municípios da Região Autónoma dos Açores na receita do IVA”
Orador: Pedro Faria e Castro
17 de outubro de 2023
Proposta de Decreto Leg.
“Procede à desafetação do domínio público marítimo, por motivos de interesse público, da parcela de terreno onde se encontram implantadas as ruínas do Forte de São João Baptista da Praia Formosa, situado na freguesia de Almagreira, concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria”
Orador: Alonso Miguel
17 de outubro de 2023
Petição
“Pela igualdade no trabalho, 35 horas para todos os Ajudantes de Educação dos Açores”
Orador: Flávio Soares
13 de outubro de 2023
Proposta de Decreto Leg.
Audição da Secretária Regional da Saúde e Desporto, acompanhada pelo Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 63/XII (GOV) – “Adapta o sistema nacional de monitorização e comunicação de risco, de alerta especial e de aviso à população a todo o território da Região Autónoma dos Açores”
Orador: Elisa Sousa
13 de outubro de 2023
Proposta de Decreto Leg.
Audição da SRSD, acompanhada pelo Presidente do SRPCBA - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 64/XII (GOV) – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios na Região Autónoma dos Açores”
Orador: Elisa Sousa
13 de outubro de 2023
Petição
Audição da Secretária Regional da Saúde e Desporto, Dra. Mónica Seidi - Petição n.º 57/XII – “Pela resolução dos problemas decorrentes da aplicação das Carreiras Farmacêuticas públicas na Região Autónoma dos Açores”
Orador: Elisa Sousa
6 de outubro de 2023
Projeto de Resolução
Audição da Autoridade para a Gestão da Ação Climática e Sustentabilidade - Projeto de Resolução n.º 183/XII (PSD, CDS-PP, PPM) – “Comparticipação financeira das obras do Furacão Lorenzo”
Orador: José Ávila
6 de outubro de 2023
Projeto de Decreto Leg.
Audição da SRTMI - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 96/XII (PS, PAN) – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A, de 13 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores os Decretos-Lei n.ºs 550/99, de 15 de dezembro e 554/99, de 16 de dezembro, que, respetivamente, estabelecem o regime jurídico da atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspeções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques”
Orador: José Ávila