20 de outubro de 2025

Outros Assuntos - GTFL de 20-10-2025

20 de outubro de 2025

Audição do Professor Doutor Filipe Teles

19 de setembro de 2025

Calendarização dos trabalhos do Grupo de Trabalho

19 de setembro de 2025

Deliberação de diligências

19 de setembro de 2025

Outros Assuntos

10 de julho de 2025

Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão 

Grupo de Trabalho para a elaboração de uma proposta de revisão da Lei das Finanças Locais

10 de julho de 2025

Projeto de Resolução 

Grupo de Trabalho para a elaboração de uma proposta de revisão da Lei das Finanças Locais

12 de julho de 2023

Voto de Congratulação 

A Augusto Fraga pela sua carreira como realizador, guionista e publicitário em Portugal e no estrangeiro

13 de junho de 2023

Projeto de Decreto Leg. 

“Portal da Transparência”

3 de maio de 2023

CPICAEP de 03-05-2023