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17 de maio de 2023
Petição
Audição da Secretária Regional da Saúde e Desporto - Petição n.º 44/XII – “Contabilização do tempo integral do serviço dos enfermeiros prestado no Serviço Regional de Saúde dos Açores”
Orador: Elisa Sousa
17 de maio de 2023
Anteproposta de Lei
Audição do Professor Doutor Carlos Riley - Anteproposta de Lei n.º 16/XII (IL) – Primeira alteração à lei n.º 72/2019, de 2 de setembro – Regime Jurídico da regularização dos “Chãos de Melhoras”
Orador: Elisa Sousa
16 de maio de 2023
Proposta de Decreto Leg.
Deliberação de diligências - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 58/XII - "Primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 7/2022/A, de 6 de abril"
Orador: José Eduardo
16 de maio de 2023
Pedido de autorização para prestação de depoimento
Emissão de parecer relativo à solicitação do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, Juízo de Competência Genérica de Santa Cruz da Graciosa, referente a pedido de autorização para testemunho do Deputado José Manuel Gregório de Ávila
Orador: José Eduardo
12 de maio de 2023
Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão
“Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do Grupo SATA entre os anos de 2013 e 2019”
Orador: José Pacheco
12 de maio de 2023
Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão
“Recomenda ao Governo Regional que reverta o aumento de preços dos transportes públicos terrestres”
Orador: António Lima
12 de maio de 2023
Projeto de Resolução
Recomenda ao Governo Regional a imediata resolução dos problemas que põem em causa a segurança dos alunos da Escola Luísa Constantina
Orador: Vera Pires
12 de maio de 2023
Projeto de Decreto Leg.
Regime Geral da Ação Climática na Região Autónoma dos Açores
Orador: Vílson Ponte Gomes