19 de setembro de 2025

Projeto de Decreto Leg. 

Audição da Blue Azores - Projeto de Decreto Legislativo Regional nº 39/XIII/1ª (BE) - "Mecanismo de compensação financeira aos pescadores da Região Autónoma dos Açores pela potencial quebra nas capturas resultantes da nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas"

19 de setembro de 2025

Projeto de Resolução 

Deliberação de diligências - Projeto de Resolução n.º 52/XIII/2.ª (CH) – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação de uma estratégia integrada para reforçar a eficácia da administração pública, garantir a sustentabilidade do sector empresarial público e assegurar uma gestão responsável dos recursos regionais”

19 de setembro de 2025

Projeto de Resolução 

Audição do Dr. João Fernando do Amaral Carvalho, Ex-Presidente da Comissão Independente nomeada pelo Governo Regional dos Açores para assessoria na análise do estudo dos transportes marítimos de mercadorias - Projeto de Resolução n.º 46/XIII/1ª (CH) – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a abertura de um concurso público internacional para a prestação do serviço público de transporte marítimo de mercadorias”

2 de setembro de 2025

Audição da Associação de Comerciantes de Pescado dos Açores - Proposta de Plano de Reestruturação do Setor das Pescas na Região Autónoma dos Açores, para o período de 2025-2030, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º, do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, na redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2024/A, de 24 de dezembro

2 de setembro de 2025

Audição da Federação das Pescas dos Açores - Proposta de Plano de Reestruturação do Setor das Pescas na Região Autónoma dos Açores, para o período de 2025-2030, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º, do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, na redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2024/A, de 24 de dezembro

2 de setembro de 2025

Anteproposta de Lei 

Prorrogação de prazo - Anteproposta de Lei n.º 12/XIII - Segunda alteração à Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, que aprova a Lei das Finanças das Regiões Autónomas

2 de setembro de 2025

Projeto de Decreto Leg. 

Prorrogação de prazo - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 28/XIII - Estabelece as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores

2 de setembro de 2025

Projeto de Resolução 

Sobre a Audição do Governo da República com competência na matéria - Projeto de Resolução n.º 46/XIII/1ª (CH) – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a abertura de um concurso público internacional para a prestação do serviço público de transporte marítimo de mercadorias”.

2 de setembro de 2025

Audição da APASA - Associação de Pescadores de Atum e Similares dos Açores - Proposta de Plano de Reestruturação do Setor das Pescas na Região Autónoma dos Açores, para o período de 2025-2030, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º, do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, na redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2024/A, de 24 de dezembro

2 de setembro de 2025

Projeto de Resolução 

Prorrogação de prazo - Projeto de Resolução n.º46/XIII - Recomenda ao Governo Regional dos Açores a abertura de um concurso público internacional para a prestação do serviço público de transporte marítimo de mercadorias