7 de março de 2023

Voto de Pesar 

Pelo Falecimento de Rosa da Conceição do Couto Arruda Quental

7 de março de 2023

Voto de Congratulação 

Pelo 100º aniversário do “Lusitânia Club Recreio Velense”

7 de março de 2023

Projeto de Decreto Leg. 

Estatuto do Pessoal Assistente e Técnico de Apoio à Educação e Ensino

7 de março de 2023

Voto de Congratulação 

Pelo centenário do Lusitânia Club Recreio Velense

2 de março de 2023

Reunião da CEAA de 02-03-2023

24 de fevereiro de 2023

Reunião da CEAA de 24-02-2023 - Parte II

24 de fevereiro de 2023

Reunião da CEAA de 24-02-2023 - Parte I

24 de fevereiro de 2023

Outros Assuntos - CE de 24-02-2023

24 de fevereiro de 2023

Proposta de Decreto Leg. 

Análise da Proposta de alteração à Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 48/XII (PSD, CDS-PP, PPM) - "Define os termos da participação dos municípios da Região Autónoma dos Açores na receita do IVA"

24 de fevereiro de 2023

Projeto de Decreto Leg. 

Eventual prorrogação de prazo para a Comissão emitir relatório e parecer - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 80/XII (BE) – “Passes de Mobilidade para Transportes Públicos Coletivos”