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26 de junho de 2024
Proposta de Decreto Leg.
Audição do Eng.º Vasco Paulos, Presidente da Comissão Vitivinícola Regional dos Açores - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 5/XIII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A, de 22 de março, pelo qual foi criado o Instituto do Vinho e da Vinha dos Açores, IPRA, abreviadamente designado por IVV Açores, IPRA”.
Orador: Paulo Simões
26 de junho de 2024
Projeto de Resolução
Audição do Sr. António Ramos, Presidente da Associação de Táxis da ilha de São Jorge - Projeto de Resolução n.º 7/XIII (IL) – “Recomenda ao Governo Regional a alteração da regulamentação no que concerne ao licenciamento de táxis com distintivo e cor padrão”.
Orador: Paulo Simões