12 de maio de 2025

Projeto de Decreto Leg. 

Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 24/XIII (CH) - "Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2002/A, de 12 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de dezembro, que aprova o regulamento do sistema tarifário dos portos da Região Autónoma dos Açores"

12 de maio de 2025

Petição 

Prorrogação de prazo - Petição n.º 18/XIII - Atribuição de Remuneração Complementar Regional aos Oficiais de Justiça nos Açores

12 de maio de 2025

Projeto de Decreto Leg. 

Audição do Secretário Regional do Mar e das Pescas - Projeto de Resolução n.º 36/XIII (CH) - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores que determine a cessação da repartição da pesca da espécie de goraz pelo conjunto de embarcações de cada uma das nove ilhas"

12 de maio de 2025

Projeto de Decreto Leg. 

Prorrogação de prazo - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 28/XIII - Estabelece as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores

12 de maio de 2025

Proposta e votação de prorrogações de prazo de iniciativas regionais pendentes na Comissão

12 de maio de 2025

Projeto de Resolução 

Prorrogação de prazo - Projeto de Resolução n.º 27/XIII - Recomenda ao Governo Regional a realização de um plano estratégico de redução da despesa

12 de maio de 2025

Petição 

Audição do Dr. João Domingos Rodrigues, na qualidade de peticionário da Petição n.º 18/XIII - "Para a atribuição de Remuneração Complementar Regional aos Oficiais de Justiça nos Açores"

2 de maio de 2025

Proposta de Decreto Leg. 

Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 26/XIII (GOV) - "Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 101/2023, de 31 de outubro, que aprova o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi"

2 de maio de 2025

Projeto de Resolução 

Audição da Federação das Pescas dos Açores - Projeto de Resolução n.º 36/XIII (CH) – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores que determine a cessação da repartição da pesca da espécie de goraz pelo conjunto de embarcações de cada uma das nove ilhas”

2 de maio de 2025

Projeto de Resolução 

Audição da OKEANOS - Instituto de Investigação em Ciências do Mar da Universidade dos Açores - Projeto de Resolução n.º 36/XIII (CH) – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores que determine a cessação da repartição da pesca da espécie de goraz pelo conjunto de embarcações de cada uma das nove ilhas”