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21 de julho de 2026
Projeto de Decreto Leg.
Sobre a audição da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 70/XIII/2.ª (CH) – “Aprova o novo regime da «Marca Açores certificado pela Natureza» e cria a designação «Produzido nos Açores»”.
Orador: Paulo Simões
21 de julho de 2026
Projeto de Decreto Leg.
Audição da ACRA - Associação dos Consumidores da Região Autónoma dos Açores - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 70/XIII/2.ª (CH) – “Aprova o novo regime da «Marca Açores certificado pela Natureza» e cria a designação «Produzido nos Açores»”.
Orador: Paulo Simões
21 de julho de 2026
Projeto de Resolução
Apresentação e deliberação de diligências sobre o Projeto de Resolução n.º 102/XIII/2.ª (PAN) – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a interdição imediata da apanha da lapa”.
Orador: Paulo Simões
21 de julho de 2026
Projeto de Decreto Leg.
Prorrogação de prazo - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 70/XIII/2.ª (CH) – Aprova o novo regime da «Marca Açores certificado pela Natureza» e cria a designação «Produzido nos Açores».
Orador: Paulo Simões
21 de julho de 2026
Relatórios das Comissões
Votação do relatório relativo ao Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Chega a solicitar a audição urgente da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego – que tutela a IRAE – e o Secretário Regional do Mar e das Pescas – que tutela a Inspeção Regional das Pescas”.
Orador: Paulo Simões