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19 de setembro de 2025
Projeto de Decreto Leg.
Prorrogação de prazo - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 39/XIII - Mecanismo de compensação financeira aos pescadores da Região Autónoma dos Açores pela potencial quebra nas capturas resultantes da nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas
Orador: Paulo Simões
19 de setembro de 2025
Projeto de Decreto Leg.
Audição da Blue Azores - Projeto de Decreto Legislativo Regional nº 39/XIII/1ª (BE) - "Mecanismo de compensação financeira aos pescadores da Região Autónoma dos Açores pela potencial quebra nas capturas resultantes da nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas"
Orador: Paulo Simões
19 de setembro de 2025
Projeto de Resolução
Deliberação de diligências - Projeto de Resolução n.º 52/XIII/2.ª (CH) – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a implementação de uma estratégia integrada para reforçar a eficácia da administração pública, garantir a sustentabilidade do sector empresarial público e assegurar uma gestão responsável dos recursos regionais”
Orador: Paulo Simões
19 de setembro de 2025
Projeto de Resolução
Audição do Dr. João Fernando do Amaral Carvalho, Ex-Presidente da Comissão Independente nomeada pelo Governo Regional dos Açores para assessoria na análise do estudo dos transportes marítimos de mercadorias - Projeto de Resolução n.º 46/XIII/1ª (CH) – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores a abertura de um concurso público internacional para a prestação do serviço público de transporte marítimo de mercadorias”
Orador: Paulo Simões