4 de dezembro de 2023

Reunião da CEAA de 04-12-2023

28 de novembro de 2023

Outros Assuntos - CEAA de 28-11-2023

28 de novembro de 2023

Audição da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores – AMRAA - Sobre “Eventuais transferências de atribuições e competências para o Poder Local autónomo sediado na Região Autónoma dos Açores”

28 de novembro de 2023

Audição da Delegação Regional da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias - Sobre “Eventuais transferências de atribuições e competências para o Poder Local autónomo sediado na Região Autónoma dos Açores”

26 de outubro de 2023

Reunião da CEAA de 26-10-2023

29 de setembro de 2023

Reunião da CEAA de 29-09-2023

14 de julho de 2023

Projeto de Resolução 

Revisão Constitucional

23 de junho de 2023

Reunião da CEAA de 23-06-2023 - Parte I

23 de junho de 2023

Reunião da CEAA de 23-06-2023 - Parte II

22 de junho de 2023

Reunião da CEAA de 22-06-2023 - Parte II