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14 de fevereiro de 2012
Diário da Sessão Processo IX Legislatura
Debate de urgência sobre - Acordo de Cooperação e Entendimento que está a ser negociado entre o Governo da República e o Governo Regional dos Açores.
Intervenção
Debate de urgência
Orador
Paulo Estêvão
Cargo
Deputado
Entidade
PPM
Em destaque
29 de outubro de 2024
Audição de um Representante da Delegação dos Açores da Ordem dos Arquitetos (OA) - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 17/XIII (GOV) - “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios na Região Autónoma dos Açores”
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