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11 de março de 2014
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Processo X Legislatura

Recomenda ao Governo Regional que proceda a um levantamento e delimitação sistemáticos da titularidade, responsabilidade e competência das diversas entidades envolvidas na gestão, proteção, manutenção e ordenamento das zonas costeiras e de falésia da Região Autónoma dos Açores

Intervenção

Projeto de Resolução

Orador

Aníbal Pires

Cargo

Deputado

Entidade

PCP

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