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16 de fevereiro de 2012
Diário da Sessão Processo IX Legislatura
Estabelece o regime jurídico de revelação e aproveitamento de bens naturais existentes na crosta terrestre, genericamente designados por recursos geológicos, integrados ou não no domínio público, do território terrestre e marinho da Região Autónoma dos Açores
Intervenção
Pedido de urgência seguido de debate
Orador
Álamo de Menezes
Cargo
Secretário Regional do Ambiente e do Mar
Entidade
Governo
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